Direito grego antigo

Professora Patrícia Costa - aula 4

O estudo do direito se deve à polis (Atenas), onde melhor se desenvolveu o direito e a democracia, atingindo sua perfeita forma quanto à Legislação, ao processo. No período arcaico (século XIII ao VI aC) em Atenas, apresentam-se as seguintes inovações: armamento naval, terrestre, as moedas e o alfabeto.

A escrita surge como nova tecnologia, permitindo codificações de leis e sua divulgação através de inscrições nos muros da cidade. Dessa forma, junto com as instituições democráticas que passavam a contar com a participação do povo, os aristocratas perdem também o monopólio da Justiça.

Dois legisladores atenienses merecem destaque: Drácon e Sólon. Drácon (620 aC) fornce a Atenas o seu primeiro código de leis, que ficou conhecido pela severidade e cuja lei foi mantida por Sólon, a relativa à distinção de homicídios: voluntário, involuntário e legítima defesa. Sólon faz uma reforma institucional, social e econômica (estimula a agricultura, exportação de Oliva e vinho).

A escrita grega surgiu e se desenvolveu ao longo da história dessa civilização, estando intimamente ligada ao direito grego. Entretanto, apesar de ser o berço da filosofia, da democracia, do teatro e da escrita alfabética, a civilização grega preferia falar a escrever e, por outro lado, se recusava em aceitar a proliferação do direito e da figura do advogado que, quando existia, não podia ser pago.

Os escritores do século IV eram, na maioria, oradores e professores, cujas razões eram a dificuldade e o custo do material (o que não acontecia em Roma). Por estas e outras razões, os gregos não foram grandes juristas, não souberam construir uma ciência do direito, nem sequer desenvolver uma maneira sistemática às suas instituições de Direito privado. Por outro lado, cada pólis tinha seu próprio direito. Por isso, o direito grego tratava-se de uma noção mais ou menos vaga de Justiça, que estava difusa na consciência coletiva.

Fontes das leis escritas gregas:

- literárias: discursos, monografias, filósofos;

- epigrágicas: pedra, metal, argila

Foram encontradas leis sobre: casamento, sucessão, adoção, legitimidade de filhos, escravos, cidadania. Os gregos tinham um direito processual bastante evoluído, como foi encontrado no estudo de árbitros públicos e privados (mediação).

A lei ateniense era essencialmente retórica. Assim como não havia advogados, não havia juízes e promotores. Apenas dois litigantes. Atribui-se aos gregos a criação do juri popular. O tribunal de Heliaia era um tribunal popular, que julgava todas as causas, exceto os crimes de sangue, que ficava sobe a alçada do Aerópago (uma assembléia de magistrados, tribunal criminal).

LOGÓGRAFOS = escritores de defesas, advogados embrionários.

As instituições gregas:

• Assembléia do povo - formada por cidadãos acima de 20 anos e de posse dos direitos seus políticos; tinha atribuições legislativas, executivas e judiciárias; delibera, elege e julga.


• Conselho (Boulê) - 500 cidadãos acima de 30 anos, escolhidos por sorteio entre os cidadãos de reputação ilibada; examina, prepara e controla as leis.


• Comissão permanente do conselho


• Estrategos (guerra) e Magistrados (ações municipais) - os primeiros eram 10 elementos eleitos pela assembléia; casados e natos, administravam as guerras, distribuiam impostos e tinham papel de polícia. Os magistrados eram candidatos eleitos anualmente, com função processual, municial e de promover cultos.