O Código de Hammurabi é um dos mais antigos conjuntos de leis já encontrados. Estima-se que tenha sido elaborado por volta de 1.700 a.C.. As leis, (numeradas de 1 a 282) estão gravadas em um monolito de diorita preta de 2,5 m de altura.
Para alguns, o fato de as leis estarem escritas na pedra as tornariam imutáveis; para outros , o fato de se gravar escritos nas pedras não implica propriamente na perpetuação da mensagem e sim na facilidade oferecida pelo autor aos menos letrados de reproduzirem esse texto fiel e rapidamente.
O código de Hamurabi expõe as leis e as punições caso não sejam respeitadas. A ênfase é dada ao roubo, agricultura, criação de gado , danos à propriedade, homicídio e injúria. A punição ou a pena é diferente para cada classe social.
As leis não toleram desculpas ou explicações para erros ou falhas: o código era exposto livremente à vista de todos, de modo que ninguém pudesse alegar ignorância da lei como desculpa.
É nesse código que se encontrarm os primeiros indícios da lei do Talião. Essa lei permite evitar que as pessoas façam justiças elas mesmas, introduzindo, assim, um início de ordem na sociedade com relação ao tratamento de crimes e delitos.
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