Só com advogado

Réu, sem ser advogado, não pode advogar em causa própria. Essa foi a justificativa da 5ª Turma do STJ para negar pedido feito por réu que não é bacharel em Direito. Para a relatora, ministra Laurita Vaz, embora não seja exigida capacidade postulatória para determinados atos processuais na esfera penal, como no caso da impetração de HC, tal possibilidade não se estende à defesa do réu na ação penal. (fonte: Coluna Direito e Justiça, de O Popular)