quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Entrevista com o ministro Marco Aurélio de Mello sobre o caso Battisti

Opinião é opinião e na minha (humilde) opinião, o ministro Marco Aurélio de Mello agiu muitíssimo bem pedindo vistas para analisar o processo de extradição do italiano Cessari Battisti. Ex-membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), Battisti, foi condenado à prisão perpétua na Itália por participar de quatro assassinatos na década de 1970. Preso no Brasil, recebeu do ministro da Justiça, Tarso Genro, a condição de refugiado, que se reconhecida pelo STF, poderia colocá-lo em liberdade.
Caso polêmico - É grande a pressão feita pelo governo italiano (que o acusa de terrorista) e se tem inúmeros fatores envolvidos: o problema da junção das penas, da prescrição e da anistia que tivemos no Brasil em relação aos crimes políticos acontecidos durante o regime militar.
Atentem para a justificativa do ministro do STF para o pedido de vistas, que será tema de uma de nossas próximas aulas: prescrição.

Nenhum comentário: