Escola do Direito Natural

Vários pensadores partiram da tese do Contrato Social para justificarem o surgimento do Estado. Reza a teoria que os homens eram inicialmente livres e viviam num estado de natureza, onde não havia governo, não havia impostos, nem propriedade privada, nem polícia ou qualquer outro meio de controle. Nesse estado natural, cada um viveria de acordo com sua própria vontade, o seu livre arbítrio. Essa aparente tranqüilidade é quebrada pelos conflitos, que levam os homens a um estado de guerra. Para controlar esses conflitos, os homens fizeram um Contrato Social, dando poderes a uma pessoa - o soberano - para governar os demais e trazer a paz (=ordem social).

Hobbes afirmava que o homem era mau por natureza e por isso, o Estado deveria ser forte, com poderes absolutos nas mãos do rei, justificando então o Absolutismo. Ele defendia os interesses da monarquia, dos nobres. Por isso, não foi bem aceito na Inglaterra (que vivia um processo de ascensão da burguesia).

Os ingleses se identificavam mais com Locke, que é considerado o pai do Liberalismo. Para Locke, o homem, no estado natural, não era mau, ele seria neutro e o meio em que vivia que o levaria a escolher entre o bem e o mau. Por isso, o Estado não precisava ser tão rígido, severo com os homens, sugerindo a partir daí o modelo de monarquia liberal, parlamentar. Nesse governo, surgiram as bases do Direito Positivo (o homem tem direito à vida, à liberdade, à propriedade privada). Para Locke, a intervenção do Estado na economia deveria ser mínimo.

Para Rousseau, o homem é bom em seu estado de natureza, mas ele é corrompido pela sociedade. Esse homem busca aperfeiçoar-se e, na luta pela perfeição, vai se tornando desigual, daí a origem da desigualdade entre os homens. Um homem vai ter propriedade, outro não. Daí surgem os conflitos. A diferença de Rosseau para Hobbes e Locke é que, o Contrato Social é feito para resolver os conflitos, só que o Estado deverá ser democrático, baseado na volanté générale, na vontade geral. Para Rosseau, só a democracia pode garantir a igualdade.

A teoria do Contrato Social serviu como base para várias teorias burguesas. Para Marx, essas teorias ocasionaram as revoluções burguesas e só trouxeram benefícios para a burguesia. E é fácil perceber a ideologia burguesa por trás dessa teoria: naquela época, os burgueses tinham o poder econômico, mas não o político. Eles não tinham direito à livre iniciativa, à propriedade privada, pagavam muitos impostos para sustentarem a nobreza. Então, vislumbrou-se essa ideologia, para tentar alterar o status quo. Foram essas idéias que embasaram as revoluções industriais, a revolução francesa, em busca de maiores direitos para o homem, mesmo que trouxesse também maior exploração do homem pelo homem.