O Direito em Roma

Durante a Realeza (753 a 510 aC):

Poder público constituído por Rex, Senatus (corpo consutio) e Populus romanus (só patrícios)

Legis curiatae - leis de iniciativa do rei e votadas pelos patrícios, reunidos em cúrias, nos comitia auriata (no Fórum, comitium).

Após o rei Sérvio Túlio, cria-se:

• Legis centuriatae - voto por centúria, dos plebeus, no Campo de Marte.
• Jus civile ou jus quiritium - direito restrito aos cidadãos romanos (o mais antigo)
• Jus gentium - surge mais tarde, é mais amplo e comum a todos os povos.
• Jus naturale - princípio de Justiça válido universalmente e está acima do Estado.

República (510 a 27aC)

Organização política: Cônsules, Senado (corpo deliberatium) e Povo.

Dois cônsules revezam-se mutuamente, tendo ambos o direito da intercessio (veto), em caso de discordância das decisões do outro. Em caso de grava ameaça, o cônsul togatus (que cuidava da administração) torna-se ditador, perdendo o cônsul armatus (o que dirigia a guerra) o direito de veto.

As desigualdades de direitos entre patrícios e plebeus gerou a retirada da plebe para o Monte Sagrado, em 494a.C. Para sanar estes problemas, criam-se os defensores de seus direitos, os tribunos da plebe, com direito de intercessio (plebiscito) e a lei das XII tábuas qaue, apesar de não ampliar os direitos dos plebeus, define-lhe os limites, despojando-os das arbitrariedades cometidas pelos patrícios.

Posteriormente:

• leis licínias - 367aC - reduziam as dívidas dos plebeus, davam-lhes participação na divisão das terras conquistadas, estabeleciam que um dos cônsules fosse plebeu.
• lei canuléia - permitia o casamento entre plebeus e patrícios.
• criam-se, para ajudar as funções consulares, os seguintes cargos: questores, censores, edis curuis, pretores, praefecti juri dicundo e governadores das províncias.

I triunvirato - 60 aC - Pompeu, Crasso e Júlio César conspiraram contra a República. Júlio Cesar transforma a república em monarquia absoluta, rompe com o triunvirato, é proclamado ditador vitalício, favorece reivindicações populares e torna-se odiado pelo Senado, que o assassina em 44aC.

II triunvirato - Marco Antônio, Lépido e Otávio (Augustus).

Principado ou Alto Império - 27aC a 284dC. Diarquia - César Augustus divide o poder com o Senado, mas apenas finge censurar a forma republicana de governo. Sucedeu-lhe Tibério, Calígula, Cláudio e Nero.

Baixo Império ou dominato - 284 a 565 dC. Concentração dos poderes nas mãos do soberano-monárquico. Divisão entre império romano do ocidente (395dc a 565dc), com a morte de Justiniano. Este promove a maior compilação jurídica do direito romano, o Corpus Juris Civili, que considera os 12 séculos de direito romano que continua influenciando várias sociedades até hoje, inclusive a nossa.